Resumen

HOLA

O objetivo deste artigo é analisar o fluxo mais recente de brasileiros para Portugal, iniciado em 2015 e terminado de forma abrupta no início de 2020, com a pandemia do Covid-19. Este fluxo foi, talvez, o mais volumoso e variado dos que envolveram brasileiros nas últimas décadas, sendo também o mais breve. A sua natureza recente e a escassez de outros estudos sobre o tema tornam difícil uma leitura extensiva e completa. Por isso, a finalidade deste texto é mobilizar e interpretar diversas fontes estatísticas, bem como divulgar os resultados de algumas entrevistas realizadas, entre agosto de 2019 e janeiro de 2020, com representantes institucionais e quarenta imigrantes. A conjugação da informação estatística com as entrevistas permite um retrato dos novos movimentos.

Introdução

A história das migrações entre Portugal e Brasil tem sido longa e variada. Mais de cinco séculos de relações entre os dois territórios, contextos políticos e administrativos diversos, ciclos de expansão e retração econômica sucessivos, complexas redes sociais entre os dois países, inserção num sistema mundial comum tornam os fluxos migratórios nos dois sentidos muito complexos e diversos, testemunhos de épocas históricas que se vão sucedendo. A noção de sistema migratório já foi por mais de uma vez utilizada (Baganha, 2009; Marques e Góis, 2011; Peixoto, 2018; Santos, 2016) para explicar a riqueza e o potencial sempre renovado dos movimentos de pessoas entre os dois países. Algumas vezes os fluxos são abundantes, outras mais reduzidos; por vezes dirigem-se mais ao Brasil, outras, a Portugal. Mas, ao longo do tempo, não desapareceram.

As últimas décadas foram uma ilustração exemplar dessa renovação e da variedade de movimentos. Tomando apenas os deslocamentos do Brasil para Portugal —os que são objeto de análise neste artigo—, há relatos de várias ondas (ou vagas) migratórias, com volume e caraterísticas diversos (Machado, 2006; Malheiros, 2007; Peixoto et al., 2015).

Entre os anos 1970 e 1990, ocorreu uma primeira onda, associada a migrantes brasileiros qualificados, uns com motivações políticas e outros econômicas, que contribuíram para a modernização radical por que então passou a sociedade e a economia portuguesas.

A partir do final dos anos 1990 aconteceu a “segunda vaga”, muito mais abundante em número e de conteúdo social diverso: foram migrantes brasileiros menos qualificados (ou qualificados, mas com grande desqualificação no destino) que preencheram os segmentos menos privilegiados de um mercado de trabalho em expansão. Falou-se, então, pela primeira vez, de uma proletarização da imigração brasileira em Portugal.

A partir de meados da primeira década do novo século, foi referida uma terceira onda: os números continuaram a crescer, mas verificou-se uma progressiva diversificação de perfis: alguns migrantes mais qualificados e, sobretudo, muitos estudantes (Chatti Iorio, 2018) aumentaram o volume do fluxo. O crescimento econômico em Portugal nessa época, acompanhado de baixo desemprego, explicou muitos dos movimentos. Porém a crise econômica mundial, desencadeada em 2008, seguida da crise financeira brutal que assolou Portugal entre 2011 e 2014, quase interrompeu os fluxos (à exceção do movimento de estudantes, que manteve uma cadência assinalável). A recessão e o aumento do desemprego levaram a uma forte diminuição das entradas, em conjunto com o regresso de muitos brasileiros ao seu país de origem (Castro, Botelho e Knup, 2015; Fernandes e Castro, 2013; Silva, 2016). Em que pese a crise financeira entre 2011 e 2014 é importante mencionar que foi particularmente intensa, período onde esteve em vigor um programa de austeridade liderado pela Comissão Europeia, pelo Banco Central Europeu e pelo Fundo Monetário Internacional, que se designou como troika.

Os últimos anos marcaram uma nova alteração, que levou ao que já se designou como quarta onda da migração brasileira para Portugal. Ao final do período de intervenção da troika, em 2014, sucedeu um novo ciclo econômico e político. A partir dessa data foram crescentes os sinais de crescimento, com expansão do emprego e diminuição do desemprego. A imigração voltou a aumentar em Portugal, com claro destaque para a proveniente do Brasil. Os fluxos demonstraram, dessa vez, uma ainda maior diversidade do que na onda anterior.

Entretanto, no início de 2020, a chegada da pandemia do Covid-19 levou a um fim abrupto dessa onda. As medidas sanitárias adotadas, incluindo o encerramento de fronteiras, e a paralisia da economia interromperam os fluxos. Há notícia de milhares de brasileiros que procuraram o repatriamento, sem recursos para permanecer em Portugal.

O objetivo deste artigo é realizar uma análise preliminar do fluxo mais recente de brasileiros para Portugal, iniciado em 2015. A sua natureza recente e a escassez de outros estudos sobre o tema tornam difícil uma leitura extensiva e completa. Por isso, a finalidade deste texto é mobilizar e interpretar diversas fontes estatísticas, bem como divulgar os resultados de algumas entrevistas realizadas, entre agosto de 2019 e janeiro de 2020, com representantes institucionais e quarenta imigrantes. A conjugação da informação estatística com as entrevistas permite um retrato dos novos movimentos.

Aspectos metodológicos

Este texto tem como base várias fontes de informação: dados estatísticos sobre a imigração brasileira em Portugal, produzidos por várias instituições portuguesas que recolhem informação sobre o tema; e dados recolhidos pelos autores, através de entrevistas com instituições e com imigrantes.

Em primeiro lugar, foram recolhidos e trabalhados dados estatísticos sobre os imigrantes brasileiros disponíveis em Portugal. A informação mais divulgada sobre população estrangeira é oriunda do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a entidade oficial que controla e regista a presença de estrangeiros em Portugal. A série mais longa, divulgada anualmente pelo SEF —e também publicada desde há muito pelo Instituto Nacional de Estatística (INE)—, é a do stock de população estrangeira com estatuto de residente legal (isto é, indivíduos estrangeiros que dispõem de um título oficial que lhes garante a residência). Os valores mais frequentemente publicados dizem respeito ao stock de autorizações de residência emitidas pelo SEF, embora outros títulos legais possam ser contabilizados, como as autorizações de permanência (estatuto que foi atribuído entre 2001 e 2004, sendo depois extinto), os cartões de residência e os vistos de longa duração.

No caso da população brasileira, são assim apurados os números de todos os cidadãos brasileiros em situação legal no país. São excluídos os imigrantes em situação irregular, bem como aqueles que possuíam a nacionalidade portuguesa antes da migração ou a adquiriram posteriormente.

Para além do stock, o SEF produz e divulga, desde há alguns anos, dados sobre o fluxo anual de população estrangeira (dados também divulgados pelo INE). Esses números têm por base a concessão de títulos de residência em cada ano, e não as entradas reais. Ou seja, a concessão do título num dado ano não significa que a entrada tenha sucedido nesse ano. Uma vez que muitos processos de legalização ocorrem apenas algum tempo depois da entrada —assunto a que voltaremos—, o “fluxo” do SEF é muitas vezes uma imagem retardada de um fluxo anterior. É esse movimento anual que explica grande parte do aumento do stock —embora a variação deste último também se explique pelo abandono do país ou pela aquisição da nacionalidade portuguesa—, tema que também será referido mais à frente.

Os dados sobre o fluxo anual de população estrangeira publicados pelo SEF e pelo INE referem-se, apenas, ao fluxo total e a algumas caraterísticas demográficas. Porém, para este estudo foi possível ter acesso a dados pouco trabalhados sobre as diferentes categorias legais (previstas na Lei de Estrangeiros) em que se enquadram as entradas recentes dos brasileiros (Os autores agradecem ao SEF a cedência destes dados).

Outros dados estatísticos estão ainda disponíveis em Portugal acerca da população estrangeira e, em particular, dos brasileiros. Eles são apresentados neste texto para complementar o retrato da imigração apurado pela informação sobre estatutos legais produzida pelo SEF. Esses dados incluem a aquisição da nacionalidade portuguesa por parte de estrangeiros, informação produzida pelo Ministério da Justiça e divulgada anualmente pelo INE; números sobre os movimentos de fronteira e controle da imigração irregular, de novo produzidos e divulgados pelo SEF; e remessas de imigrantes, informação produzida e divulgada pelo Banco de Portugal.

Em segundo lugar, foi analisada a informação recolhida pelos autores através de entrevistas a instituições. Nesse trajeto o objetivo foi conhecer a visão de organizações sociais, de organismos internacionais, de representantes das autoridades portuguesas e do governo do Brasil em Portugal sobre o novo fluxo migratório de brasileiros para o país. Por conta da limitação de tempo, um mês de trabalho de campo, não seria possível ouvir grande número de atores desse processo, e por essa razão buscou-se selecionar um número restrito de interlocutores de áreas distintas que tinham contatos com os imigrantes brasileiros.

Para os contatos com as autoridades consulares foi de fundamental importância o apoio recebido da Subsecretaria das Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores do Brasil e, em Portugal, o apoio oferecido pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa.

Em terceiro lugar, foram analisados vários testemunhos de imigrantes, através de um conjunto de entrevistas. As colaborações vieram da realização de entrevistas semiestruturadas e não estruturadas, com 40 brasileiros(as), sendo 28 mulheres e 12 homens. As entrevistas tiveram duração média de uma hora e foram realizadas durante os meses de janeiro e fevereiro, julho e agosto /2019, além de janeiro /2020, na cidade de Lisboa. A interação com algumas redes acadêmicas e organizações não governamentais ajudaram para o acesso aos imigrantes. Em todos os encontros foram realizados diários de campo por meio da observação participante. Percorremos uma série de estabelecimentos, o que nos permitiu também um olhar etnográfico para o fenômeno: restaurantes, cafés, lanchonetes, associações e reuniões entre imigrantes.

O perfil dos entrevistados é heterogêneo, desde jovens recém-formados, estudantes, homens, mulheres, indivíduos qualificados e não qualificados profissionalmente, até adultos acima dos 50 anos. Salienta-se que todos os participantes tinham, à época das entrevistas, o tempo médio de dois anos de imigração em Portugal e residiam em Lisboa ou arredores (Setúbal, Oeiras, Cascais e Sintra), e uma entrevistada morava na cidade do Porto. Os nomes indicados nas citações são fictícios, a fim de presevar a identidade dos entrevistados.

Os números da migração

Evolução da imigração brasileira

Os dados relativos aos cidadãos de nacionalidade brasileira residentes legalmente em Portugal, entre 1990 e 2019, constam do Gráfico 1. Neste gráfico estão contemplados diferentes estatutos legais, designadamente os referidos no parágrafo anterior. Os números revelam bem a sucessão das ondas (ou vagas) migratórias já referidas. Depois de um crescimento gradual, mas de montante reduzido, até meados dos anos 90 do último século, os números aceleraram bruscamente no final dos anos 90. Essa é a bem conhecida “segunda vaga” da migração brasileira para Portugal (Casa do Brasil de Lisboa [CBL], 2004; Góis et al., 2009; Malheiros, 2007), com a duplicação dos números entre 2000 (cerca de 22.000 brasileiros) e 2001 (cerca de 47.000). A concessão das primeiras “autorizações de permanência”, em 2001, regularizando o elevado número de imigrantes irregulares existentes até à data, explica esse aumento abrupto. Durante a primeira década do novo século, o crescimento continuou ainda a ser muito forte, atingindo-se um máximo de cerca de 119.000 em 2010. É essa nova fase de crescimento que se designou como “terceira vaga” (Góis et al., 2009).

Gráfico 1. População brasileira com estatuto legal de residente, 1990-2019

A recessão econômica mundial iniciada em 2008, que atingiu mais fortemente Portugal a partir de 2011, explicou uma progressiva redução do número de brasileiros, que atingiram um mínimo de 81.000 indivíduos em 2016. Depois disso, a subida foi muito rápida e substancial. De acordo com os últimos dados apresentados pelo SEF, o número de brasileiros com autorização de residência atingia perto de 151.000 no final de 2019. Em outras palavras, o total quase duplicou entre 2016 e 2019. É essa forte aceleração recente que se tem nomeado como “quarta onda” da migração brasileira.

É certo que o crescimento recente do número de brasileiros acompanhou o da imigração total em Portugal, dada a recuperação da economia. Mas o seu aumento relativo foi mais forte. Pela primeira vez desde 2010, a proporção de brasileiros entre o total de estrangeiros voltou a aumentar a partir de 2017, passando de 20,3% nesse ano para 25,6% em 2019 (o máximo havia sido atingido em 2010, com 26,9%). Os brasileiros voltaram a reforçar assim a sua condição habitual em Portugal, a de principal grupo de estrangeiros no país.

Fluxos recentes

Os dados sobre os fluxos recentes de cidadãos brasileiros estão representados no Gráfico 2. Como já se indicou na seção anterior, o crescimento nos últimos anos foi muito forte: as concessões de títulos legais aumentaram de 5.716, em 2015, para 48.796 em 2019. O número de mulheres foi sempre superior ao de homens —tendência já habitual na imigração brasileira em Portugal—. Em 2019, as mulheres totalizavam cerca de 52% dos fluxos. O peso da entrada de brasileiros em toda a imigração em Portugal foi também sempre crescente: em 2019, eles garantiam 37,8% de todos os títulos legais obtidos no país, contra menos de metade desse valor em 2015.

Gráfico 2. Fluxo anual de população de nacionalidade brasileira, por sexo, 2015-2019

Os diferentes estatutos legais em que se inserem as entradas recentes —dados apenas disponíveis até 2018— são apresentados na Tabela 1. Os valores são discriminados pelas diferentes categorias previstas na Lei de Estrangeiros. Em muitos casos, verifica-se um aumento substancial na linha do forte crescimento global da imigração brasileira. Nota-se, também, uma diversificação progressiva dos perfis migratórios.

Tabela 1. Fluxo anual de população de nacionalidade brasileira, por estatuto legal e sexo, 2015-2018 (a)

O estatuto com maior importância em todas as datas é o do reagrupamento familiar, situação correspondente ao artigo 98 da lei (Lei 23/2007, de 4 de julho, e alterações ), que prevê a atribuição de autorizações de residência ao cônjuge, aos filhos e irmãos menores dos estrangeiros, e os cartões de residência, atribuídos a familiares de cidadãos da União Europeia (provavelmente portugueses) nacionais de Estados terceiros. Em 2018, essas situações corresponderam a 22% e 20%, respectivamente, de todos os títulos de residência concedidos. Como se poderia esperar, as mulheres são majoritárias —representavam 61% e 65% daqueles títulos em 2018—.

O segundo valor mais alto, em 2018, foi atingido pelos trabalhadores assalariados, que receberam autorização de residência ao abrigo do artigo 88 (Lei 23/2007, de 4 de julho, e alterações). Nesse ano, esse estatuto correspondeu a cerca de 27% de todos os títulos de residência emitidos. Esse valor comprova o elevado peso de trabalhadores assalariados dentre todos os imigrantes, mas também o caráter retardatário dos números sobre a imigração. De fato, essa autorização de residência referida no artigo 88 (Lei 23/2007, de 4 de julho, e alterações ) é concedida algum tempo depois da entrada no território português, após um processo, geralmente moroso, de comprovação de exercício de atividade profissional (Costa, 2020). Considerando a distribuição por sexo, os números comprovam também a importância da imigração feminina —cerca de 41% desses títulos, em 2018, foram concedidos a mulheres—.

O terceiro estatuto com maior volume de entradas é o de estudantes. As autorizações de residência concedidas tendo por base o artigo 91 (Lei 23/2007, de 4 de julho, e alterações), dedicado a estudantes do ensino superior, representou sempre um peso considerável, totalizando 15,7% do total em 2018. Esse fluxo foi um daqueles que melhor resistiu à crise (Chatti Iorio, 2018), mas integrou também o forte crescimento recente. As mulheres representam, nesse caso, uma ligeira maioria —56% em 2018—.

Embora com montantes mais reduzidos, outros estatutos legais merecem destaque. É o caso das autorizações concedidas a empresários e investidores, incluindo as muito conhecidas Autorizações de residência para atividade de investimento (ARIs), vulgarmente designadas como Vistos Gold. O número de títulos concedidos ao abrigo de normas legais para cidadãos brasileiros com esse perfil, artigos 89 e 90 A (Lei 23/2007, de 4 de julho, e alterações ), passaram de pouco mais de uma centena, em 2015, para quase um milhar, em 2018.

Os vistos para aposentados e titulares de rendimentos conheceram, finalmente, um forte aumento, passando de pouco mais de 200, em 2015, para mais de 3.000, em 2018.

No que se refere à distribuição geográfica de residência dos imigrantes recentes, os dados disponíveis —apresentados na Tabela 2— indicam que permanece a tendência de concentração que há muito caracteriza a imigração brasileira em Portugal. Lisboa e Setúbal, os distritos que correspondem à grande região urbana de Lisboa, concentram quase metade dos brasileiros em qualquer das datas —embora tenham descido ligeiramente, de 49,5% para 47,9% do total—. O distrito do Porto viu aumentar significativamente a sua importância, passando de 12,2% para 16,2%. Outras regiões de concentração significativa, também com tendência crescente, são Braga e Faro. Essas regiões correspondem às cidades de maior dimensão e dinamismo em Portugal, revelando assim a natureza urbana da migração.

Tabela 2. Distribuição geográfica de residência dos imigrantes recentes, 2015-2018

Em síntese, os números disponibilizados pelo SEF confirmam algumas das características mais marcantes da imigração brasileira recente para Portugal, com relevo para o forte aumento recente e para a grande variedade de perfis de migrantes. Como se referiu anteriormente, e agora os números revelam, a onda mais recente caracteriza-se por grande variedade e heterogeneidade, sendo certamente a mais diversa de todos os fluxos oriundos do Brasil para Portugal nas últimas décadas.

Outras caraterísticas da imigração

Existe outra informação estatística que pode ser mobilizada para complementar os dados do SEF já apresentados. Uma delas diz respeito à obtenção da nacionalidade portuguesa. A Lei da Nacionalidade em Portugal é considerada a mais avançada entre todos os principais países ocidentais receptores de migrantes. A última edição do Migrant Integration Policy Index (MIPEX), índice comparativo internacional de políticas de integração de migrantes, datada de 2015, coloca precisamente Portugal no topo da lista dos países receptores, à frente de Suécia, Alemanha e muitos outros (MIPEX, 2020).

A evolução da Lei da Nacionalidade em Portugal tem sido objeto de ampla análise e discussão (Healy, 2011, entre outros). A maior parte das alterações introduzidas na lei, desde 1981, tem sido no sentido de um alargamento dos critérios de acesso à nacionalidade portuguesa, tanto para os indivíduos nascidos em Portugal quanto para aqueles que residem legalmente há vários anos no país ou para aqueles cujos ascendentes eram portugueses. Até hoje, a lei tem conhecido um grande consenso político, mas nada garante que possa continuar assim no futuro.

Os números sobre a obtenção de nacionalidade portuguesa por parte de cidadãos brasileiros, entre 2013 e 2018, são apresentados nas Tabelas 3 e 4. A aquisição de nacionalidade, que inclui a naturalização de estrangeiros residentes legalmente em Portugal há pelo menos seis anos, e estrangeiros casados há mais de três anos com portugueses, abrangeu cerca de 50.000 brasileiros entre 2013 e 2018. Destes, a larga maioria (perto de ¾) residia em Portugal na altura do pedido. Isto é, no total, quase 37.000 brasileiros residentes em Portugal tornaram-se portugueses naquele período de tempo. Por seu lado, a atribuição de nacionalidade, que inclui sobretudo os nascimentos em Portugal, diz respeito a cerca de 2.500 indivíduos.

Tabela 3. População estrangeira e de nacionalidade brasileira que adquiriu nacionalidade portuguesa, por residência, 2013-2018

Tabela 4. População estrangeira e de nacionalidade brasileira a quem foi atribuída nacionalidade portuguesa, 2013-2018

Não existe informação que nos diga se os brasileiros que adquiriram nacionalidade portuguesa se fixaram efetivamente em Portugal após essa data. Alguns podem ter regressado ao Brasil ou reemigrado para outro país. Mas os números sugerem que a descida do stock de cidadãos brasileiros entre 2010 e 2016, que descrevemos anteriormente, não é tão significativa como parece. É possível que muitos desses migrantes tenham permanecido em Portugal, apenas tendo saído das estatísticas sobre cidadãos estrangeiros. Também é possível que um número crescente de brasileiros tenha obtido a nacionalidade portuguesa —ou outra nacionalidade europeia— ainda no Brasil, migrando depois para Portugal ou para outro país com passaporte europeu.

Outros dados publicados pelo SEF, sobre movimentos de fronteira e controle da imigração irregular, dão conta do grande aumento da pressão migratória nos últimos anos (Tabela 5). Os números confirmam que as recusas de entrada em postos de fronteira e as sanções por permanência ilegal em Portugal aumentaram abruptamente entre 2015 e 2019.

Tabela 5. Processos de controle da imigração relativos a cidadãos de nacionalidade brasileira, 2015-2019

Finalmente, os dados sobre remessas de imigrantes brasileiros, entre 1996 e 2019 (Gráfico 3), confirmam as sucessivas ondas migratórias acima relatadas, e introduzem uma significativa novidade. As segunda e terceira ondas levaram a um aumento vertiginoso das remessas enviadas para o Brasil, que passaram de menos de € 10 milhões por ano, antes de 1999, para um máximo de € 349 milhões em 2006. A partir daí os valores decresceram, tendo chegado a um mínimo de € 226 milhões em 2012, já em plena crise econômica. Curiosamente, os valores praticamente estabilizaram desde então. O incremento recente da imigração brasileira poucos efeitos produziu. Em 2019, último ano conhecido, o montante foi de apenas € 240 milhões.

Gráfico 3. Remessas de imigrantes para o Brasil, 1996-2019

Os números sobre remessas podem sugerir outra importante mudança das caraterísticas da migração brasileira recente. Por um lado, a diversificação dos perfis migratórios, com aumento do reagrupamento familiar, bem como de categorias como estudantes, investidores e aposentados, diminui a importância relativa da migração econômica associada ao trabalho assalariado, tão forte na primeira década do século. Por outro, a deterioração da situação econômica do Brasil pode levar a um aumento das estratégias de migração de longo prazo, diminuindo as perspectivas de regresso rápido ao Brasil e, por isso, a urgência das remessas.

O ponto de vista das instituições

Os relatos indicados neste tópico são fruto de levantamento realizado em Portugal no início do ano de 2020, em instituições que estão relacionadas diretamente com a migração de brasileiros no país.. Nas entrevistas, respeitando as especificidades das atividades institucionais, foi colocado o mesmo conjunto de questões para cada interlocutor, buscando-se levantar a percepção das características do processo migratório dos brasileiros no final do ano de 2019 e as expectativas em relação ao futuro desse fluxo.

Em relação às características do fluxo migratório de brasileiros com destino a Portugal, os entrevistados indicaram que, antes da crise financeira mundial de 2008, o projeto migratório de expressivo número de imigrantes contemplava a possibilidade de retorno e tinha como referência as remessas para o Brasil, que incluíam a aquisição de uma residência, abertura de um pequeno comércio ou auxílio a familiares. Apesar de naquele momento nem todos os brasileiros em Portugal comungarem dos mesmos objetivos, a ideia da migração definitiva, pelo menos quando da chegada ao país, não era a opção para muitos. Havia o grupo que planejava um processo mais amplo, no qual Portugal seria a primeira etapa, que poderia incluir a obtenção da nacionalidade, o passaporte europeu, para facilitar o segundo movimento para outro país da Europa ou mesmo a ida para os Estados Unidos, onde o portador de documento europeu é isento de visto. O perfil do imigrante tendia ser de jovens que ingressavam no mercado de trabalho em atividades de setores que não exigiam elevada qualificação profissional. Quando casados, era usual a vinda, em primeiro lugar, do marido, que após conseguir obter uma ocupação, providenciava a vinda de esposa e filhos. Em outros arranjos, os filhos permaneciam no Brasil aos cuidados de familiares. No entanto, em comparação ao que ocorria com a migração para os Estados Unidos, a facilidade do idioma e a expectativa em relação à excelência da escola pública em Portugal tendiam a fazer com que a migração incluísse também os filhos.

Ao considerar a migração em período recente, foram indicadas duas situações que, na opinião dos interlocutores, criavam condições de “expulsão” e “atração” nesse processo. A primeira dizia respeito ao momento político e econômico vivido pelo Brasil, após o golpe de 2016, que aprofundou a crise social, ampliando o número de desempregados e disseminando o sentimento de insegurança individual diante da crescente violência nas cidades. Ao mesmo tempo, a persistente desvalorização do real em relação às moedas internacionais, como o euro, criava um ambiente propício para a utilização de remessas. Na outra ponta, estava a divulgação de informações que indicavam o fim da crise em Portugal, com a retomada do crescimento no país, principalmente em setores que, no passado, caracterizavam-se por forte contratação de imigrantes, especialmente nos setores ligados ao turismo. Outro fator de “atração” seriam as alterações na legislação migratória portuguesa, facilitando o acesso a determinados tipos de vistos e autorizações de residência, que se contrapunham às restrições levantadas por outros países, principalmente os Estados Unidos, outro destino privilegiado pelos brasileiros.

Esse quadro ampliou a participação de novos atores no fluxo de brasileiros para Portugal, que tinham como projeto migratório a permanência definitiva ou de larga duração. Esses grupos eram formados por aposentados, principalmente do setor público, investidores, fundamentalmente no setor imobiliário, e estudantes, especialmente no nível de pós-graduação. A migração laboral ainda era importante, mas o projeto de retorno ao Brasil não era mais prioritário e, nesses casos, segundo os interlocutores, a migração familiar passou a ter um importante papel.

Na visão dos responsáveis pelas instituições contatadas, esse processo agregou novos atores ao fluxo migratório que, em muitos casos, não tinham experiência anterior de migração nem o pleno conhecimento da situação que iriam encontrar em Portugal. Alguns se desfizeram de bens e outros ativos no Brasil e utilizaram esses recursos para a sua manutenção por um período no destino, usualmente um ano, antecipando despesas correntes, como a de aluguel. Enquanto duravam os recursos, investiam na busca de uma ocupação ou na abertura de empresas, muitas vezes voltadas para atender as demandas dos brasileiros residentes. No entanto, o planejamento do percurso e da estada nem sempre era feito com base em informações fidedignas, obtidas em órgãos oficiais, mas tinha como fonte principal as redes sociais e páginas na internet, quase sempre com informações ingênuas e ilusórias em relação ao projeto migratório.

Os problemas mais frequentes que foram relatados eram o desconhecimento do valor dos salários pagos em Portugal —salário médio de, aproximadamente, € 800,00— e os custos de manutenção, como as despesas com moradia, por exemplo —o valor do aluguel de um quarto em Lisboa é cerca de € 400,00—, além de gastos com alimentação e transporte. Assim, após curto período, os imigrantes se viam em situação de extrema vulnerabilidade, com o fracasso do projeto migratório e a necessidade de recorrer a programa de apoio ao retorno, como o administrado pela Organização Internacional para as Migrações. Esse programa (Programa de Apoio ao Retorno Voluntário) teve, em 2019, expressivo aumento nas solicitações de auxílio de retorno por parte de brasileiros. Em sua maioria, essas demandas foram apresentadas por pessoas com pouco tempo de residência em Portugal, não mais de um ano, e constituídas por grupos familiares. Esse perfil é distinto daqueles que procuravam a instituição no início da década de 2010, no qual predominavam pessoas solteiras, com mais de cinco anos de residência no país.

Em relação àqueles que obtiveram a autorização de residência em Portugal por serem aposentados, os representantes das entidades indicam que esse grupo não tem grande visibilidade, principalmente para as instituições que atendem os imigrantes. Como entram no país com um visto específico, não encontram dificuldades para passar pelos trâmites legais e obterem o registro de residência. Mesmos os consulados desconhecem o volume exato desse coletivo, mas indicam que não se trata de um grupo pequeno, pois, em 2019, quando estava finalizando o prazo para a prova de vida diante das autoridades previdenciárias brasileiras, o consulado do Brasil em Lisboa foi obrigado a montar um esquema especial de atendimento por conta do número de pessoas que buscaram a representação brasileira. Contudo, apesar da renda garantida pela aposentadoria, a desvalorização do real diante do euro pode levar à redução dos recursos recebidos no exterior e comprometer o projeto migratório. Ainda, cabe mencionar que todo aposentado que recebe recurso do sistema previdenciário governamental tem de apresentar anualmente uma prova de vida para a autoridade da previdência ou no local que recebe o benefício.

Os brasileiros que chegam a Portugal com visto de investidor, também conhecido como Visto Gold, formam um grupo distinto dentro do universo de imigrantes brasileiros, segundo os representantes das entidades ouvidas. A maioria desses imigrantes já tem experiência internacional, e alguns fizeram opção pelo país, pois as condições são mais favoráveis do que as oferecidas nos Estados Unidos, principalmente em relação à segurança pessoal, além da facilidade do idioma. No setor das edificações, alguns projetos são voltados para atender o público de investidores brasileiros, adotando algumas práticas não usuais na Europa, como prédios planejados com elevador social e de serviço.

Outro grupo de imigrantes que também foi mencionado nas diversas interações é o de empreendedores na área de tecnologia da informação, setor que tem recebido especial apoio do governo português, por meio da facilitação de vistos e da obtenção de financiamentos para o desenvolvimento de projetos. Mesmo não sendo um grupo expressivamente numérico, a sua participação tem crescido na comunidade, mas está concentrado geograficamente na região norte do país, próximo à cidade do Porto.

No âmbito da inserção laboral, problemas frequentes do passado ainda estão presentes: a baixa remuneração, as longas jornadas de trabalho, as ameaças de demissão e o não pagamento conforme o acordado formam o conjunto de queixas apresentadas aos serviços de atendimento aos imigrantes brasileiros nas organizações da sociedade civil. Em relação à equivalência de diplomas, o processo é longo e custoso e não garante o acesso a postos de trabalho com exigência de titulação superior. Todavia há avanços, como o acordo entre as ordens de advogados dos dois países, que permite a advogados brasileiros o exercício da profissão em Portugal, após alguns trâmites que incluem pagamento de uma taxa de € 300,00.

O caso dos brasileiros estudantes em Portugal está se transformando em um capítulo à parte quando se trata da migração para aquele país. Nos últimos anos, houve apreciável crescimento de matrículas de estudantes brasileiros nas universidades portuguesas, tanto nos cursos de graduação (licenciatura) como nos de pós-graduação. O início desse movimento coincide com a implementação, pelo governo brasileiro, do Programa Ciência sem Fronteiras, que previa estágio de estudantes brasileiros em universidades de outros países. Entretanto, mesmo após o término dessa iniciativa, o movimento se manteve e as instituições de ensino superior de Portugal passaram a facilitar a matrícula de estudantes brasileiros via aceitação de notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e criando outros incentivos.

Mesmo pagando anuidades maiores do que as cobradas aos portugueses, muitos buscam o ensino superior na licenciatura e na pós-graduação que, em alguns casos, vem se transformando em uma nova estratégia migratória laboral. O visto de estudante cria facilidades para o imigrante brasileiro que tem por objetivo trabalhar em Portugal. No caso de alguém que se aventura na busca por um emprego no país entrando como turista, para depois, com o contrato de trabalho, alterar o status migratório, o prazo para conseguir a documentação pode durar vários meses. Enquanto o processo não é finalizado o imigrante não pode ser ausentar de Portugal. Caso o visto de turista tenha expirado, na letra da lei, poderá ser deportado, pois está em situação irregular no país, mesmo tendo peticionado a autorização de residência. Com o visto de estudante o processo de obtenção da documentação é mais rápido e, em alguns casos, a entrevista junto ao SEF para solicitar a autorização de residência já é agendada antes mesmo da partida do Brasil. Com a autorização de residência como estudante, há a possibilidade de desenvolver legalmente atividade laboral, o que permite a avaliação do mercado de trabalho antes da decisão pela permanência e da solicitação de alteração do status migratório. Nas diversas interlocuções foi indicado que há grande procura por cursos de pós-graduação, chegando, em alguns casos, os brasileiros a representarem 80% dos candidatos aos cursos. Uma vez começado o período letivo, com o passar do tempo a frequência de brasileiros tende a diminuir, à medida que os estudantes vão se incorporando ao mercado de trabalho.

Outra situação, ainda ligada à área de ensino, levantada pelos representantes das instituições, é a crescente onda de xenofobia contra o estudante brasileiro em todos os níveis de ensino. Na educação básica e fundamental, o português falado no Brasil não é bem aceito pelos professores, que têm dificuldade com o tipo de linguagem; o mesmo acontece no meio do grupo de estudantes, com relatos de “bullying escolar”. Essa situação causa preocupação e há iniciativas no sentido de buscar atenuar esse choque cultural, que alguns veem como uma afronta ao idioma falado em Portugal, em lugar de enxergar a oportunidade de aprendizado com a diversidade. As medidas que estão em curso para tentar contornar esse problema são iniciativas da comunidade brasileira em algumas cidades, às vezes com respaldo do governo brasileiro, que buscam sensibilizar os responsáveis pelas escolas. Uma iniciativa na cidade de Guimarães foi a inclusão, nas listas de livros adotados pelas escolas, de referências de literatura brasileira.

No âmbito das universidades, há situações que indicam processos de xenofobia contra o brasileiro, como no incidente no qual uma caixa com pedras, colocada em área da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, trazia um cartaz que convidava os passantes a pegá-las, gratuitamente, e a lançá-las contra estudantes brasileiros (Miranda, 2019). Há relatos de dificuldades no relacionamento entre professores e alunos, com indicações de situações que podem ser interpretadas como de assédio moral. Também fez parte dos relatos a opinião de que, para alguns professores, somente os livros traduzidos e editados em Portugal têm qualidade, pois os que passam pelo mesmo processo no Brasil apresentam vários erros.

Essa situação é também encontrada no mercado de trabalho, no qual algumas ofertas de emprego já trazem a exigência de se expressar em português como o falado em Portugal. O aspecto preocupante desses fatos é que a questão do preconceito em relação aos brasileiros em Portugal não é recente (Marques e Góis, 2015; Padilla, 2006), principalmente em relação às mulheres (Padilla e França, 2015; Pinto, 2006), mas quando toma contornos mais amplos, incluindo o meio educacional, pode ser indício de uma crescente intolerância.

No período no qual os contatos foram realizados, o SEF divulgou informações sobre o número de estrangeiros residentes em Portugal ao final de 2019, que indicavam (Henriques, 2020) a presença de 150.854 brasileiros com autorização de residência no país, representando, aproximadamente, 25,0% do total de estrangeiros residentes. Confrontados com essa informação, a posição de alguns interlocutores foi distinta. Para os representantes do governo brasileiro, esses números eram imprecisos, pois não consideravam as saídas. Eles argumentam que não é usual que, ao completar o período de residência, o imigrante retorne ao serviço de migração e devolva a documentação, portanto as estatísticas consideram as entradas, e as saídas só são computadas nos registros em caso de não renovação da autorização de residência. Dessa forma, e considerando as demandas que são apresentadas aos consulados, na avaliação do interlocutor, o número máximo de brasileiros residentes em Portugal, no período considerado, seria em torno de 112.000 pessoas. Os entrevistados das organizações da sociedade civil estimavam que os números do SEF estavam subestimados, pois não contavam a população em situação irregular e mesmo aqueles com permanência garantida por meio de visto de turista, que trabalham de forma irregular e que têm como projeto migratório a permanência em Portugal. Para esse grupo, o número de brasileiros no país ultrapassaria a casa de 200.000 pessoas, possivelmente uma cifra mais próxima da realidade (Fernandes e Castro, 2013).

Testemunhos

Descrição dos resultados

Os quatro principais motivos apontados para a saída do Brasil foram, em ordem de acontecimento: segurança em relação à crescente violência urbana no Brasil (houve relatos dos que buscavam segurança: um luxo que poucos, no entanto, podem desfrutar); aumento do desemprego; busca por novas experiências; e qualidade de vida em Portugal (comida, lazer e dias de sol). Assim como descrito na análise quantitativa, importante salientar que a imigração brasileira não é homogênea. A descrição a seguir apresenta-se em eixos/subcategorias, elencadas como: redes, barreiras para inserção, trabalho e classe.

a. Redes

As redes solidárias e espontâneas dão acesso à informação sobre os vistos e autorizações de residência, e em especial se estruturam nas redes sociais. As redes de amigos e familiares ajudam especialmente na compra da passagem aérea e, além de dar suporte financeiro, são espaços importantes na mobilização e inserção em outras redes. Há uma semelhança entre os grupos: todos têm suas carreiras reconstruídas e precisam das redes informais. As redes de afeto são diretamente relacionadas a conseguirem casa para morar, amigos para usufruírem juntos de lazer e para indicação a um trabalho ou emprego. A fala a seguir, de uma mulher entrevistada, ilustra essa situação:

Percebemos também que as redes informais são estratégicas para a inserção no mercado de trabalho, especialmente via trabalho voluntário com outros brasileiros. Adicionalmente, importante salientar que a inserção nas redes de portugueses é mais difícil.

A rede também é organizada na família: quando não se emigra do Brasil com toda a família, primeiro vêm os filhos, depois os pais; ou vice-versa. Para todos, os primeiros seis meses são os mais difíceis: a adaptação, a dificuldade em fazer amizade, em especial com portugueses. Os brasileiros relatam que não fazem amizade facilmente com eles.

A falta de dinheiro também dificulta construir redes de lazer. Para a maioria dos imigrantes, a vida de lazer, gastronômica, diminui em relação ao Brasil, uma vez que reduzem substancialmente a renda, além de a vida ser mais cara em Portugal, especialmente a moradia. A rede feminina é muito importante, especialmente para as mulheres, que têm dificuldade em alugar quartos, por preconceito e estigmas que vêm de longa data (França, 2012; Gomes, 2013; Padilla, 2007; Pontes, 2004). Assim, as redes resolvem também problemas de aluguel de apartamentos e quartos em Lisboa. Nos últimos anos, os valores subiram demasiadamente, dificultando inclusive para os portugueses. Conforme relato dos entrevistados, há uma discrepância no valor do aluguel cobrado aos brasileiros comparativamente a outros europeus —os valores praticados aos primeiros normalmente são superiores—. Percebemos também uma rede de brasileiros que explora outros brasileiros, seja para a inserção no mercado de trabalho, para arrendamento de apartamentos ou quartos, como se depreende pelo depoimento de Rosa, uma brasileira de 32 anos entrevistada:

b. Barreiras para inserção

A maioria dos entrevistados relatou que a língua é uma barreira profissional, tendo eles já identificado episódios de violência simbólica pela difícil convergência linguística. Alguns estudantes revelaram que são alvo de racismo e xenofobia quando, pela fala, se identifica que são brasileiros. Segundo o relato de Nedisson, 23 anos, logo que ele chegou a Lisboa tentou aproximar ao máximo sua fala da de um português.

A maioria das pessoas entrevistadas faz parte da gig economy, são os free lancers. Emitem recibos verdes e têm contrato por tempo determinado. Os contratos são na maioria verbais, o que precariza mais ainda a relação de trabalho. Por vezes paga-se menos que o combinado. Túlio, um carioca de 28 anos que também estava tentando emigrar para a Inglaterra, declarou:

Os relatos de assédio moral e sexual também dizem tanto de violências no cotidiano quanto das barreiras para uma vida saudável, especialmente para as mulheres brasileiras. Esse é um problema muito antigo da imigração brasileira em Portugal, e vasta bibliografia confirma essa problemática (França, 2012; Gomes, 2013; Padilla, 2007; Pontes, 2004). Consta também como barreira, como já apresentado antes, a falta de habitações para alugar com valores honestos. A maioria dos entrevistados aluga um quarto em casa compartilhada com pelo menos mais duas ou três pessoas. O preço médio que pagam por um quarto varia de € 350 a € 500, dependendo da localização do apartamento.

Para a regularização, os brasileiros dependem do endereço de residência, exigência do SEF. Foi relatado, no entanto, por uma entrevistada, que os donos dos apartamentos não declaram para fins de imposto de renda que recebem os aluguéis, portanto também não podem declarar que brasileiros(as) moram em suas casas. É um ciclo sem fim que deixa os brasileiros enfurecidos. Como diz Monalisa, 28 anos,”é negado ao imigrante até o direito de morar”.

Fruto do aumento de pessoas que ingressaram no ensino superior no Brasil (ou o concluíram) nos últimos anos, as consequências também apontam para um aumento de brasileiros qualificados. Os jovens recém-formados buscam mestrado e equivalência de diploma em Portugal para melhorar sua inserção profissional. E, infelizmente, alguns brasileiros se queixam de que há reserva de mercado de trabalho para os portugueses.

c. Trabalho

Enquanto vários trabalham em restaurantes, hotéis e homecare, outros podem trabalhar remotamente. É o caso dos entrevistados que pertencem à indústria criativa (música, teatro, cinema) que mantêm trabalho remoto em Portugal em interação com o Brasil. Em relatos sobre as remessas, podemos dizer que a quarta onda parece ter menos propensão para enviar dinheiro para o seu país, ou porque os salários são baixos, ou porque os projetos migratórios são de mais longa duração.

A respeito da autorização de residência para estudantes do ensino superior, percebemos que é muito buscada, uma vez que é uma forma de se inserir e permanecer no mercado de trabalho português, mesmo que tais indivíduos fiquem irregulares. Estudantes e estagiários entrevistados que são regidos pelos artigos 91 e 93 da Lei de Estrangeiros também se caracterizam pela migração transitória, já que pelo menos dois deles migraram, um para a Inglaterra e o outro para a Islândia.

Adicionalmente, classificam-se como trajetórias profissionais descendentes as situações em que no destino o sujeito desempenha profissões classificadas em escalões inferiores (Peixoto et al., 2016). Podemos citar uma publicitária no Brasil que em Portugal é atendente de restaurante na cidade do Porto, e uma arquiteta brasileira que trabalha na cozinha de um Sushi Bar. Há semelhanças na chegada (a maioria ocupa profissões em escalões inferiores), mas na partida (Brasil) todos têm diferenças em relação à qualificação/ao cargo/à profissão ocupada. A classe à que pertencem no Brasil faz diferença na inserção profissional (especialmente a média alta). Não basta, portanto, ver as diferenças na partida, devem-se analisar as semelhanças na chegada. Quando os estudantes não conseguem renovar seu visto, uma estratégia é ir para Londres, por exemplo, e entrar novamente com visto de turista, para ganhar tempo até que consigam agendar novamente a entrevista no SEF.

d. Classe

Aqui, cercamo-nos do arcabouço teórico de Souza (2010), que compreende as classes como dinâmicas, violentas e que encobrem dominação e opressão injusta. Na sociedade brasileira, que é injusta, conservadora e desigual, urge compreender a dinâmica das classes. Para o autor, como é o pertencimento às classes sociais que predetermina o acesso privilegiado a todos os bens e recursos escassos que são fulcro da vida de todos nós 24 horas por dia, encobrir a existência delas é encobrir também o núcleo mesmo que permite a reprodução e legitimação de todo tipo de privilégio injusto. Organizamos nossos dados a partir de duas classes, em especial seguindo o referencial de Souza (2010): identificamos entre os imigrantes a nova classe média (batalhadores) e a elite brasileira (classe média alta).

A reprodução dos privilégios de classe é perceptível no cotidiano português. Alguns batalhadores, tendo por base seu lugar de qualificados e under-employed, acabam também inserindo-se em um lugar de servidão à classe média alta, em especial em trabalhos que envolvem limpeza, cuidados domésticos e com crianças. Tal é o exemplo de um casal de classe média alta que contrata uma brasileira, qualificada, para a limpeza semanal de seu apartamento. Em Portugal, os serviços de limpeza são contratados e pagos por hora de trabalho, fruto da gig economy. A exploração consiste na contratação de menos horas e maior intensidade no trabalho.

Costa (2019) refere sobre o trabalho doméstico em Portugal. Em um seminário na Casa do Brasil de Lisboa a pesquisadora relatou sobre a relação de afeto com as mulheres que as contratam e que por vezes pode dificultar a exigência dos direitos trabalhistas. A exploração diminui quando tal trabalho é intermediado por uma empresa terceirizada. Há uma crença em Portugal de que as brasileiras têm paciência com crianças e entendem a língua; assim como de que as ucranianas são pacientes com idosos. Nesse mesmo encontro na CBL (2004), e como já referido na seção anterior, houve relatos de que no município de Cascais haveria inclusive alguns empreendimentos com elevador de serviço e dependência de empregada, estrutura característica da divisão de classes brasileira.

Entrevistamos três imigrantes da classe média alta que não relataram preconceito. Dois deles tentavam equivalência de diploma de medicina com a ajuda de uma rede paga (advogados brasileiros que moram em Cascais). A rede espontânea se apresenta entre os mais precarizados, enquanto a rede paga, entre a classe média alta brasileira.

A classe média alta que imigra tem vantagens pelas autorizações de residência concedidas a empresários e investidores, incluindo as ARIs (Vistos Gold). Usufruíam de alto statuse comodidade no Brasil e querem permanecer com esse status em Portugal. Por isso a organização de vários serviços orbita em suas casas: domésticas e cuidadores de crianças e idodos, por exemplo. Via de regra, essa classe aluga seus imóveis no Brasil para pagar o aluguel em Lisboa. Voltam para o país para visitar a família e amigos em média uma vez ao ano, ou, se são estudantes, suas famílias os visitam em Portugal pelo menos com essa mesma frequência. De acordo com a maioria dos relatos das famílias imigrantes, os filhos estudavam em escolas privadas no Brasil e em Portugal foram matriculados em escolas públicas.

Na classe média alta brasileira, os vínculos não se constroem com tanta facilidade quanto na classe média baixa (imigrantes possuem trabalhos mais precários). Pagam em torno de € 1.000 em um T2 (apartamento com dois quartos) com um banheiro em Cascais, enquanto no Brasil relatam que moravam em casas com três banheiros ou mais. Em especial para a classe média/batalhadores, observa-se um alto índice de adoecimento mental, especialmente quando vendem tudo no Brasil para recomeçar a vida em Portugal, muito influenciados pela romantização que as redes sociais alimentam sobre a vida no país. A porta de entrada do sistema de saúde mental em Portugal é basicamente privada. O problema se intensifica quando se é mulher e negra, enquanto as brancas geralmente têm mais privilégios desde a partida do Brasil até a chegada e permanência em Portugal. Somente duas mulheres entrevistadas, pertencentes à classe média, relataram que recebem aposentadoria no Brasil e transferem sem impostos para Portugal, caracterizando as remessas em contrário.

Considerações finais

A proposta deste texto foi a de avançar na discussão sobre a nova onda da migração brasileira para Portugal, em formação nos últimos anos da década de 2010. Dada a investigação anterior sobre o tema, essa pode ser considerada como a quarta onda recente da migração do Brasil para Portugal.

Esse processo apresenta caraterísticas distintas das observadas nos outros movimentos. Toma destaque nas análises a presença de novos grupos, geralmente ligados à classe média, que consideram no projeto migratório a permanência de longa duração, que pode incluir a busca da nacionalidade portuguesa.

A chegada de aposentados brasileiros em Portugal incorporou novo grupo à comunidade de imigrantes. Esse grupo tem características particulares, que o torna pouco visível para as organizações que atendem os imigrantes, pois não buscam emprego e têm renda garantida via proventos de aposentadoria. No entanto, as contínuas desvalorizações do real diante do euro, que tanto favorecem as remessas dos imigrantes, podem afetar o projeto migratório pela redução de renda no país de destino.

O grupo formado pelos estudantes brasileiros, tanto de graduação e licenciatura quanto da pós-graduação, tem especial destaque nas universidades portuguesas, que se adaptaram para facilitar a entrada desses estudantes. O aceite das notas de exames de finalização do ensino médio, Enem, como mecanismo de inclusão nas instituições, é exemplo dessa estratégia, que envolve palestras e encontros no Brasil para apresentar as instituições portuguesas. O reverso da medalha são os movimentos de intolerância nas universidades, às vezes de forma explícita, como as correções na escrita e na forma de falar o “português brasileiro”.

A busca pelo trabalho ou por melhores condições de vida ainda continua sendo a justificativa maior para a migração. No entanto o perfil predominante, o do imigrante solteiro que vai tentar a sorte no exterior, é alterado pela presença da migração familiar, na qual o núcleo familiar toma a decisão de partir, investindo a poupança de vida na aventura da migração. Segundo os relatos levantados nas instituições de apoio aos imigrantes, a falta de informação e de conhecimento da realidade no destino transforma o sonho em pesadelo. O que poderia ser a redenção de dias melhores se torna um fardo que irá pesar na vida familiar por anos, diante de um retorno ao Brasil em situação mais vulnerável que a experimentada no momento da partida.

Em relação à situação laboral dos imigrantes, os processos observados no passado ainda estão presentes, o que indica que, apesar das sucessivas ondas, encontrar um posto de trabalho e uma remuneração condizente com as expectativas, ou mesmo com as despesas de estada, é ainda o grande desafio. Todavia novas estratégias, por exemplo, a utilização do visto de estudante como mecanismo para a busca de trabalho, permitem conhecer o mercado e avaliar as oportunidades. Mas tal opção fica restrita a um pequeno grupo, que tem condições de se manter até encontrar a ocupação desejada. Na maioria dos casos, a chegada ao destino com limitados recursos impõe urgências para reduzir as despesas, o que obriga o imigrante a aceitar o que lhe é oferecido.

Vale ressaltar que, pelos relatos de imigrantes e de responsáveis pelas entidades, a questão da informação é fundamental para permitir que o processo migratório se dê com um mínimo de segurança. Dos que buscam auxílio para retorno ao Brasil, é recorrente a indicação de que a decisão de sair do país de origem foi tomada sem o real conhecimento da realidade que seria encontrada no destino.

Por fim, os achados aqui relatados podem não mais expressar a realidade que, em meados de 2020, se observa na vida dos imigrantes. A pandemia do Covid-19 ceifou vidas, mas também destruiu sonhos dos que pensavam que a migração seria a porta de saída para as dificuldades financeiras e uma forma de se afastar da crise social, política e econômica que tomou conta do Brasil desde o golpe de 2016. A migração brasileira para Portugal interrompeu-se brutalmente a partir de março de 2020. A realidade se impôs e, em lugar de notas preliminares, primeiro título deste artigo, escrevemos as notas finais dessa quarta onda migratória. Processo esse que não irá cessar, mas que estará de nova roupagem, com novos atores e desafios e, quem sabe, dando início à quinta onda.

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