Resumen

HOLA

Esse trabalho tem por objetivo analisar as migrações venzuelanas recentes para o Brasil, destacando a participação do Estado brasileiro na gestão desse fluxo. A pesquisa parte de uma periodização que distingue três momentos principais desse fenômeno, cada um dos quais com características sociodemográficas específicas. A metamorfose destes processos migratórios para o país expressa transformações importantes na governabilidade dessa população, apresenta diferentes categorizações estabelecidas institucionalmente no enquadramento normativo dessas pessoas, ao mesmo tempo em que estabelece uma agenda de pesquisa sobre as desigualdades de gênero e geração transversais a essa migração. Em termos metodológicos, são utilizadas três fontes de informação baseadas em registros administrativos da Polícia Federal brasileira, do Comitê Nacional para Refugiados e da Operação Acolhida-Organização Internacional para as Migrações. O uso destes dados, mesmo diante de potenciais limitações, corrobora a reconstrução do fluxo migratório venezuelano recente para o Brasil como processo heterogêneo, permeado por seletividades e formas de regulamentação demograficamente diferenciadas.

Introdução

A dinâmica recente da migração venezuelana para o Brasil integra diferentes grupos sociais, com características específicas em termos de distribuição espacial, temporalidade, inserção laboral, amparo legal e composição por idade e sexo. Embora o fenômeno se intensifique a partir de 2016, entre 2000-2015, a Polícia Federal brasileira registrou 8.670 novos imigrantes venezuelanos no país, revelando diferentes momentos e características dessa migração. Nesse sentido, este artigo distingue três grandes ondas da migração venezuelana para o Brasil: a primeira, entre 2000 e 2015, formada principalmente por trabalhadores altamente qualificados, com destino às capitais (sobretudo Rio de Janeiro e São Paulo); a segunda onda corresponde aos anos de 2016 e 2017, caracterizada por venezuelanos de classe média, alguns dos quais ingressantes pela fronteira terrestre e buscando outras cidades brasileiras por conta própria; e a terceira onda, mais evidente a partir de 2018, constituída por uma população empobrecida, concentrada em Roraima e gerida pelo governo brasileiro através da Operação Acolhida Operação Acolhida (Baeninger, 2018a).

Dividido em cinco partes principais, o artigo inicia-se pela discussão das três dimensões que historicamente fundamentaram a questão migratória no Brasil: a necessidade econômica, os princípios eugênicos e a formação do Estado-nação (Vainer, 1995). A partir dessa perspectiva histórica é possível revisitar o conceito de migrações dirigidas (Salles, Paiva e Bastos, 2013; Seyferth, 2002; Vainer, 1995), retomando a relação migração/Estado na gestão do fluxo venezuelano para o Brasil (Baeninger, 2018a) e a questão humanitária (Agier, 2006). Em seguida, utilizando registros administrativos da Polícia Federal brasileira, do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) e da Operação Acolhida-Organização Internacional para as Migrações (OIM) no Brasil, a pesquisa apresenta o perfil diferenciado de imigrantes e refugiados nas três ondas da migração venezuelana para o país. A título de considerações finais, retoma-se o papel estratégico do Estado nacional no estabelecimento de ações voltadas à coordenação e controle de seus fluxos migratórios (Vainer, 1995), com destaque para as inovações gestadas no âmbito da Operação Acolhida.

Estado e imigração no Brasil: raízes históricas das migrações dirigidas

A constituição do Estado-Nação brasileiro desenvolveu-se com políticas migratórias de responsabilidade do Estado (Vainer, 1995). Com o intuito de transformar o Brasil em um “país de imigração distanciada do escravismo” (Seyferth, 2002, p. 120), houve forte intervenção estatal no financiamento dos quase três milhões e meio de imigrantes que chegaram nesse território, entre as últimas décadas do século XIX e o início do XX (Seyferth, 2002). Em 1920, o país chegou a contar com aproximadamente 1,5 milhões de imigrantes registrados no censo demográfico brasileiro, o que representava, 5,1 % da população de 30,6 milhões de pessoas, concentrados, sobremaneira, nas regiões Sudeste e Sul do país (Magalhães, Demétrio e Domeniconi, 2019). Essa participação, no entanto, decaiu expressivamente ao longo do tempo, tanto em termos absolutos, como relativos, no decorrer do século XX.

Seyferth (2002) relaciona o perfil da migração internacional no século XIX e XX, composta principalmente por europeus, às premissas raciais que fundamentavam os projetos de colonização nesse momento histórico. Sob os marcos desse projeto nacional, construiu-se uma política migratória “absolutamente restritiva, privilegiando imigrantes europeus brancos e criminalizando o acesso de grupos considerados indesejáveis” (Sprandel, 2015, p. 41).

A imigração branca e europeia —subsidiada pelo Estado brasileiro como mão-de-obra para a lavoura— contribuiu também para o início da sociedade urbano-industrial a partir dos anos 1930. De acordo com Salles et al. (2013), a mecanização da indústria e da agricultura, sobretudo em São Paulo, desenhou a política migratória do pós-Segunda Guerra, com a celebração de acordos bilaterais que facilitaram a introdução de imigrantes com perfil técnico para a indústria e para a agricultura. A migração dirigida foi, portanto, uma política de Estado, entre os anos 1950 e 1960, “orientada pelos convênios entre o governo brasileiro e os organismos internacionais” (Salles et al., 2013, p. 130), com a entrada de imigrantes técnico-qualificados.

Assim, o conceito revisitado para as migrações dirigidas —na compreensão das migrações venezuelanas para o Brasil no século XXI— se assenta na presença do Estado brasileiro para gerir as migrações venezuelanas na fronteira —com a Operação Acolhida— e fora dela: a política interna de redistribuição das migrações venezuelanas. De fato, a alocação de imigrantes da Venezuela em outras cidades reforça o entendimento do conceito de migração dirigida, pois é também orientada pelo governo brasileiro e com organismos internacionais no programa de interiorização de imigrantes da Venezuela em direção à diferentes regiões do país (Baeninger, 2018a). De um lado, o Estado altera suas leis, medidas e práticas empregadas na governabilidade desse fluxo (Lussi, 2015; Mármora, 2010) e, de outro lado, o protagonismo das agências da Organização das Nações Unidas (ONU) e Organizações Não Governamentais (ONG) na governança dessa migração faz da questão humanitária uma dimensão fundamental à sua compreensão (Agier, 2006; Mármora, 2010). O humanitarismo não apenas influencia o modo como o Estado nomeia seus imigrantes, associando o refúgio à dependência humanitária, como também reitera a “simétrica do biopoder” que despolitiza esses sujeitos e os espaços que ocupam. Ao falar da questão humanitária no século XXI, o autor ressalta sua mudança de conteúdo, cada vez mais orientada pelos princípios do “care, cure and control”, com pesados investimentos em sistemas de registro, identificação e rastreamento dessa população (Agier, 2006).

Embora a Operação Acolhida possa, de fato, ser analisada como uma iniciativa combinada entre o humanitário e ações políticas com suas soluções de proteção amarradas ao surgimento de “países tampões” nos quais são represados os imigrantes indesejáveis pelo Norte Global (Agier, 2006), é preciso reconhecer as especificidades dessa experiência. Em primeiro lugar, o incentivo à interiorização condiz a uma estratégia de romper com isolamento geográfico de grande parte dos venezuelanos em território brasileiro, dificultando a construção de “sítios humanitários” situados nas margens da sociedade (Agier, 2006). Em segundo lugar, “o Brasil se tornou o país da América Latina com o maior número de refugiados venezuelanos reconhecidos da região, com um total acumulado de mais de 50 mil pessoas até agosto de 2020” (Martino e Moreira, 2020, p. 160). Apesar desse fenômeno expressar um alinhamento geopolítico de confronto e tensão com a Venezuela, com pouca transparência quanto às seletividades imputadas na definição do grupo de solicitantes de refúgio que tiveram seu pedido deferido (Jubilut e Jarochinski Silva, 2020), o reconhecimento em bloco de refugiados venezuelanos no Brasil vai na contramão da tendência mundial de “fracionar o instituto do refúgio”, com diminuição crescente de refugiados estatuários (Agier, 2006; Martino e Moreira, 2020).

Particularmente no caso da migração venezuelana, a resposta do governo brasileiro, organizada no âmbito da Operação Acolhida, viabilizou articulações inéditas entre Estado, organizações internacionais e sociedade civil, fomentando novas dimensões da hospitalidade (Baeninger, 2018a). Instituída em 2018 com o objetivo de garantir o atendimento humanitário aos venezuelanos que ingressaram no país por Roraima, essa força-tarefa é coordenada pelo governo federal, sob o respaldo de diversas agências da ONU e mais de cem ONG. Suas principais frentes de atuação são: ordenamento da fronteira, com “estruturas que asseguram a recepção, identificação, fiscalização sanitária, imunização, regularização migratória e triagem” (Governo Brasileiro, s.d.). Sob responsabilidade do exército brasileiro são realizados o acolhimento na fronteira, com oferta de abrigo; a alimentação e atenção à saúde, com forte participação da ONU; e, a interiorização como deslocamento voluntário de venezuelanos para outras regiões do Brasil, com apoio de instituições internacionais, ONG e empresários. Até dezembro de 2020, esse programa já havia interiorizado 46.589 pessoas, das quais 19.389 imigrantes em 2020 (Plataforma R4V, 2021).

Considerando o arcabouço conceitual das migrações dirigidas, as seções seguintes do artigo apresentam as principais características que distinguem as três ondas da migração venezuelana para o Brasil: a primeira, marcada pela migração qualificada (Domeniconi e Baeninger, 2018) e compatível com as seletividades impostas pelo Estatuto do Estrangeiro de 1980 (Assis, 2018); a segunda, constituída crescentemente por solicitantes de refúgio que deflagram uma disputa jurídica em torno de sua governabilidade (Jubilut e Jarochinski Silva, 2020; Martino e Moreira, 2020); e a terceira onda, com duas fortes políticas do Governo brasileiro —a Operação Acolhida e o Programa de Interiorização—, e as decisões do CONARE do reconhecimento de refúgio em bloco para venezuelanos. Esses são elementos que traduzem a gestão desse fluxo como a migração dirigida tanto por criar novos arranjos com o Estado, o mercado e o resto da sociedade (Vainer, 1995) quanto por reforçar a questão humanitária em desse fluxo (Agier, 2006).

A primeira onda da migração venezuelana no Brasil

É de se destacar que o início do século XXI apontava, para o Brasil em seu conjunto, alguns fluxos de imigrantes latino-americanos, com concentração de bolivianos/as na cidade de São Paulo (Silva, 2006) e fluxos fronteiriços, em particular na tríplice fronteira Foz do Iguaçu/Paraguai/Argentina (Sprandel, 2006).

A dinâmica da migração venezuelana para o Brasil, no início do século XXI, portanto, contemplava processos característicos dos espaços de fronteira (Jarochinski Silva, 2018; Peres, 2018). A partir de 2010, contudo, passou a evidenciar processos migratórios transnacionais vinculados à mobilidade do capital, com a transferência de empresas transnacionais para o território brasileiro, bem como de demais profissionais qualificados. Requena e Caputo (2016) já apontavam a ‘emigração de talentos’ da Venezuela desde a década de 1990, sendo que os anos 2000 marcam o recrudescimento desse processo face à instabilidade econômica e à crise política em no país.

Essa primeira onda é caracterizada pela imigração qualificada de venezuelanos para o Brasil com destino às metrópoles do Sudeste. Entre 2000-2015, imigrantes da Venezuela ingressaram no país na condição de cientista, pesquisador, professor; estudante de nível superior; administrador, gerente, diretor, executivo e médico. Essas ocupações responderam por 48 % (4.164 registros) das concessões de vistos entre os imigrantes registrados na Polícia Federal brasileira nesses quinze anos (8.670 no total de registros), amparados no Artigo 13 da Lei 6.815 (Presidência da República e Casa Civil, 1980) —Estatuto do Estrangeiro, em resoluções normativas de Acordos do Mercosul (a Venezuela foi associada ao Mercosul entre 2012 e 2016, ver Martino e Moreira, 2020) e no Programa Mais Médicos (Tabela 1).

Tabela 1. Imigrantes da Venezuela com registros ativos no Brasil, entre 2000 e 2015, segundo amparo legal

O perfil seletivo dessa população pode ser observado nos registros de imigrantes da Venezuelana entrados no Brasil entre 2000-2015, que totalizou o registro de 8.670 imigrantes. Foram quase dois mil estudantes venezuelanos registrados no SISMIGRA nesse período —o que corresponde a 22 % do total— e cerca de mil engenheiros (11,9 %). Sobressaem ainda médicos, cirurgiões ou dentistas (8,7 %), diretores, gerentes ou proprietários (4,4 %), além de várias outras ocupações associadas ao topo da hierarquia ocupacional, como economistas, químicos, físicos, geólogos e programadores.

No total de registros para o Brasil, entre 2000-2015, 54 % correspondem à presença de homens. No caso do Estado de São Paulo, local de residência de 3.309 imigrantes registros (38 % do total nesse período), a proporção de mulheres foi superior à de homens (54 % e 46 %, respectivamente). Assim, esta primeira onda da migração venezuelana está fortemente associada à mobilidade do capital e seus postos de gerência e profissionais qualificados, incluindo a migração de mulheres. Configura-se como migrações transnacionais advindas da realocação de empresas, sem aderência ao conceito de migrações dirigidas, em especial por não se incluir o caráter humanitário nesse momento da imigração para o Brasil.

No tocante à distribuição espacial, entre 2000-2015, embora todos os estados tenham registrado ao menos um imigrante da Venezuela, São Paulo e Rio de Janeiro concentraram quase 70 % dessa imigração. Em Roraima, nesse período, foram apenas 409 imigrantes registrados, o que representou menos de 5 % do total. Destacam-se, ainda, o Estado do Paraná com 342 registros de imigrantes da Venezuela. nesse período; o Estado do Rio Grande do Sul, com 302 imigrantes; e, Minas Gerais com 299 imigrantes (Figura 1).

Figura 1. Imigrantes da Venezuela com registros ativos no Brasil, entre 2000 e 2015, segundo município e Unidade da Federação de residência

Em linhas gerais, a primeira onda da migração venezuelana no Brasil demarca as diferenças entre os espaços da fronteira e da metrópole (Demétrio e Domeniconi, 2018). Essa distinção é redesenhada a partir de 2016, quando o aumento das solicitações de refúgio —“um dos elementos da nova configuração da migração transnacional na fronteira” (Baeninger, 2018b, p. 469)— altera a distribuição interna dessa migração internacional, fortalecendo as conexões entre ambos os lugares.

A segunda onda da migração venezuelana no Brasil

A partir de 2016, o acirramento da crise política e econômica na Venezuela intensifica a entrada de imigrantes pela fronteira do Estado de Roraima, que se torna um caminho possível para a permanência documentada no Brasil. Entre 2016-2017, ainda se assistiu à entrada de imigrantes com perfil com escolaridade superior, profissionais liberais, mas que também já se mesclava a grupos mais empobrecidos da população venezuelana (Baeninger, 2018a, 2018b).

As disputas envolvendo a regularização de venezuelanos no Brasil se ampliam com essa segunda onda da migração venezuelana, quando as normativas —presentes no então vigente Estatuto do Estrangeiro de 1980 (Assis, 2018)— inviabilizaram a documentação de parcela importante dessa população, crescentemente formada por solicitantes de refúgio. Como sistematizado no Gráfico 1, em 2015, foram protocoladas apenas 822 solicitações de refúgio de imigrantes da Venezuela no país. Em 2016, esse número sobe para 3.375 registros; em 2017, para 17.865, atingindo 61.681 pedidos de refúgio em 2018, quando se inicia a terceira onda da imigração venezuelana no Brasil.

Gráfico 1. Solicitações de refúgio de venezuelanos protocoladas no Brasil, entre 2010 e outubro de 2020

Após intensas reinvindicações da sociedade civil e de organismos internacionais por uma política migratória mais efetiva (Jarochinski Silva, 2018; Martino e Moreira, 2020), em novembro de 2017, o Conselho Nacional de Imigração (CNIg)/ Ministério do Trabalho e Emprego promulgou a Resolução Normativa 126, que “dispõe sobre a concessão de residência temporária residência temporária, pelo prazo de até 2 anos, ao estrangeiro que tenha ingressado no território brasileiro por via terrestre e seja nacional de país fronteiriço, para o qual ainda não esteja em vigor o Acordo de Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL [Mercado Comum do Sul] e países associados” (Conselho Nacional de Imigração e Ministério do Trabalho e Emprego, 2017).

Esse amparo legal ofereceu documentação a 5.851 pessoas (quase 75 % dos registros entre 2016 e 2017), como pode-se observar na Tabela 2.

Tabela 2. Imigrantes da Venezuela com registros ativos no Brasil, entre 2016 e 2017, segundo amparo legal

Dentre as diversas críticas a esse dispositivo jurídico para o visto temporário de residência, Jarochinski Silva (2018) e Martino e Moreira (2020) citam a exigência de documentação impraticável para a grande maioria dos venezuelanos no Brasil, cobrança de taxas exorbitantes, entradas no país por via terrestres, não esclarecimento das condições necessárias para a renovação da autorização de residência passados os 2 anos de sua concessão. Além de tardia, esse instrumento teve “um grau de efetividade muito pequeno”, seja pelos seus custos e requisitos, seja pela falta de divulgação e conhecimento da própria Resolução Normativa (RN) 126 (Jarochinski Silva, 2018, p. 646).

Outros amparos legais foram importantes para a concessão de vistos a imigrantes venezuelanos entre 2016-2017, tais como as regularizações por reunião familiar, internacionalização acadêmica e por trabalho em empresas estrangeiras. Na análise da migração venezuelana qualificada desse período, Domeniconi e Baeninger (2018) chamam a atenção para a interiorização crescente do fluxo, sobretudo no estado de São Paulo, mas também nas demais unidades da federação do Sudeste e do Sul.

Vale destacar ainda a pequena relevância dos refugiados reconhecidos pelo CONARE nos amparos legais. Nesse período, apenas 24 registros referiram-se ao Artigo 30, item II, letra “e” da Lei 13.445/2017, responsável por disciplinar a concessão de residência a refugiados, asilados ou apátridas.

Com relação às informações do Sistema de Registro Nacional Migratório acerca das ocupações de imigrantes da Venezuela, registrados no Brasil entre 2016-2017, apontam expressiva participação nas categorias “sem informação” e “ocupação não-classificada” representando quase 90 % dos registros (6.993 registros de imigrantes). Esse fato pode indicar as limitações da informação de ocupação discriminadas no próprio formulário da Polícia Federal no enquadramento dessas pessoas (Martino e Moreira, 2020), problema na coleta dos dados e mesmo um novo perfil de imigrantes da Venezuela no país. Na outra ponta da pirâmide ocupacional, permanecem os registros de engenheiros, médicos, professores e diretores, reiterando o caráter bimodal (Sassen, 2010) da migração venezuelana, no Brasil, nesse período.

Quanto à composição por idade e sexo, algumas mudanças são emblemáticas dos custos associados à documentação via RN 126 para o visto de residência temporária. Junto ao pequeno aumento da proporção de homens (de 54 %, entre 2000 e 2015, para 55 %, entre 2016 e 2017), verifica-se a diminuição do percentual de crianças com idade inferior a dez anos (de 9 % para 7 %), fenômeno que pode estar associado às maiores dificuldades de regularização migratória entre mulheres com filhos pequenos.

A segunda onda migratória de imigrantes da Venezuela no Brasil é marcada pela alteração na distribuição espacial desse contingente imigrante no território nacional. Roraima passou a concentrar 64 % dos registros de imigrantes da Venezuela entre 2016-2017, enquanto São Paulo respondeu por 12 % dos casos nesse período. Destaca-se, ainda, a participação do Amazonas, Rio de Janeiro e Minas Gerais, além dos estados do Sul, onde se sobressaem tanto as capitais, quanto as localidades do interior com presença de grandes frigoríficos, como o oeste de Santa Catarina e o norte do Paraná (Figura 2).

Figura 2. Imigrantes da Venezuela com registros ativos no Brasil, entre 2016 e 2017, segundo município e Unidade da Federação de residência

As mudanças da migração venezuelana para o Brasil evidentes nesse período demonstram um novo cenário para as migrações dirigidas no país. Na Venezuela, a piora das condições de vida empurrou para a fronteira norte brasileira uma população empobrecida (Baeninger, 2018a; Jarochinski Silva, 2018). De acordo com Otero, Torelly e Rodrigues (2018. p. 41), “dados disponíveis em outubro de 2018 indicavam que 48 % permaneceram no Brasil, 23 % retornaram para a Venezuela pela via terrestre e 29 % seguiram para outros países”.

No Brasil, as dificuldades de acesso à documentação fizeram da solicitação de refúgio a principal forma de documentação de imigrantes da Venezuela, a despeito das precariedades desse instrumento no acesso a direitos (Chaves, 2020). De fato, as solicitações de refúgio de imigrantes da Venezuela passaram de 3.375 pedidos em 2016 para 17.865 em 2017.

A concentração dessa população em Roraima, estado onde foram protocoladas 78 % das solicitações feitas entre 2016 e 2017, trouxe a militarização da fronteira com a Operação Acolhida em março de 2018 e a configuração das migrações dirigidas, com o Programa de Interiorização do Governo Federal em abril de 2018 (Governo Brasileiro, s.d.). A xenofobia e a violência vivenciada nas cidades de Pacaraima e Boa Vista (Simões, 2018) incentivaram a articulação de uma política nacional de transferência dessa população para outras regiões do país. De tal modo, o Programa de Interiorização, criado em abril de 2018, ao corroborar a constituição de “redes migratórias institucionalizadas” (Baeninger, 2018a; Truzzi, 2008) redefiniu a distribuição interna dessa migração internacional venezuelana no país (Demétrio e Domeniconi, 2018).

A terceira onda da migração venezuelana no Brasil

A partir de 2018, a governança da migração venezuelana no Brasil passa a se dividir entre as diretrizes colocadas por portarias especiais, os instrumentos jurídicos consagrados pela Nova Lei de Migração (Lei 13.445 publicada em maio e em vigor desde novembro de 2017) (Presidência da República e Secretaria Geral, 2017) e os mecanismos definidos pelo Estatuto dos Refugiados (Lei 9.474 de julho de 1997) (Presidência da República e Casa Civil, 1997). Após as pesadas críticas dirigidas à Resolução Normativa 126 de março de 2017 (Conselho Nacional de Imigração e Ministério do Trabalho e Emprego, 2017), o governo brasileiro a substitui pela Portaria Interministerial nº 9, de março de 2018, que “regulamenta a autorização de residência ao imigrante que esteja em território brasileiro e seja nacional de país fronteiriço, onde não esteja em vigor o Acordo de Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL e países associados” (Ministério da Justiça, 2018). Dentre os principais avanços ratificados por esse dispositivo Martino e Moreira (2020) citam a exclusão da exigência de entrada por via terrestre, modificações da documentação para pessoa indígena, garantia de “gratuidade de acesso a quem comprovar hipossuficiência econômica” e possibilidade de transformação da “residência temporária para indeterminada ao término dos dois primeiros anos” (Martino e Moreira, 2020, p. 157).

De acordo com as informações sistematizadas no Tabela 3, mais de 110 mil venezuelanos conseguiram regularização através dessa portaria, o que corresponde a 77 % dos registros de imigrantes da Venezuela no Sistema Nacional de Registro Migratório, entre 2018 e março de 2020, que alcançaram 145.966 imigrantes. A RN 126, válida nos dois primeiros meses do período em questão, também despontou como uma forma de documentação importante, garantindo a autorização de residência a mais de 30 mil imigrantes da Venezuelana no período.

As possibilidades abertas por essas legislações alavancaram as regularizações migratórias por reunificação familiar, com base na Nova Lei de Migração. O Tabela 3 também evidencia o Acordo de Residência do Mercosul (Decreto nº 6.975 de outubro de 2009) (Presidência da República e Casa Civil, 2009), a concessão de visto para estudantes, a documentação provisória para solicitantes de refúgio e as autorizações de residência para beneficiários de refúgio, asilo político ou apatridia.

Tabela 3. Imigrantes da Venezuela com registros ativos no Brasil, entre 2018 e março de 2020, segundo amparo legal

A questão da concessão do visto de refúgio é um dos pontos determinantes da terceira onda da imigração venezuelana para o Brasil. No período de janeiro de 2018 a março de 2020, foram reconhecidos apenas 187 refugiados da Venezuela, após a promulgação da Nova Lei de Migração, em novembro de 2017. Contudo, as mudanças em torno da política externa brasileira contribuíram, no final de 2019, para que Comitê Nacional de Refugiado aprovasse em bloco a regularização de solicitantes de refúgio da Venezuela com base na Lei 9.474/1997, Estatuto do Refugiado (Presidência da República e Casa Civil, 1997). Martino e Moreira (2020) afirmam que o reconhecimento, por parte do Brasil, da situação de grave e generalizada violação de direitos humanos na Venezuela “pode ser entendido como parte da estratégia do governo Bolsonaro em se opor, nos planos doméstico e internacional, às políticas alinhadas ao espectro político-ideológico da esquerda” (Martino e Moreira, 2020, p. 160). Entre 2019 e 2020, 46.643 solicitações de refúgio foram deferidas pelo Comitê Nacional para Refugiados, sem indicação de indeferimentos (Tabela 4), aumentando significativamente o total de refugiados da Venezuela e totalizando 53.197 refugiados no Brasil em 2020.

Tabela 4. Solicitações de refúgio de venezuelanos analisadas pelo CONARE, segundo ano da decisão, Brasil

Sobre essa conduta, Jubilut e Jarochinski Silva (2020) destacam a falta de clareza na identificação dos critérios utilizados para a aplicação do Estatuto do Refugiado, tendo em vista o fato de que outros 100 mil venezuelanos permanecem na fila da solicitação de refúgio (Tabela 5). Ou seja, o reconhecimento prima facie —denominação utilização para o deferimento em bloco da condição de refugiado— não resolveu a disputa em torno da regularização dessa migração. Além da falta de transparência nesse processo decisório, Jubilut e Jarochinski Silva (2020) e Martino e Moreira (2020), chamam a atenção para a intensa mobilidade entre os países característica desse fluxo. A necessidade de autorizações do CONARE para viagens internacionais, ao país de origem ou não, pode, na visão das autoras, “representar um entrave significativo na manutenção da regularização migratória dessas pessoas” (Martino e Moreira, 2020, pp. 158-159), tornando ainda mais complexo o acesso à documentação.

Não obstante essas questões, é inegável a necessidade de assistência e proteção a essa população. As estimativas apresentadas na Tabela 5 revelam que quase 20 % dos venezuelanos registrados no SISMIGRA entre 2018 e março de 2020 são estudantes. Menores (crianças não estudantes) somam 10.914 registros (7,5 % do total). Sem ocupação ultrapassam os 7 mil casos. Sobressaem ainda donas de casa, outras ocupações não classificadas, vendedores, pedreiros, mecânicos e cozinheiros.

Tabela 5. Solicitações de refúgio de venezuelanos analisadas pelo CONARE à espera de decisão, Brasil

A composição por idade e sexo reitera a vulnerabilidade indicada pelas informações de inserção laboral na terceira onda da migração venezuelana para o Brasil. Cresce a participação não apenas de mulheres (de 45 % para 48 %), como também de crianças. Pessoas com menos de 10 anos são 12 % dos registros entre 2018 e março de 2020; o grupo com idade inferior a 14 anos, esse percentual sobe para 19 %.

Com relação à distribuição espacial dessa imigração venezuelana no Brasil, apesar da evidente concentração em Roraima e no Amazonas —juntos, esses estados responderam por 78 % dos registros de venezuelanos— verifica-se intenso espraiamento dessa migração em todo o território nacional, sobretudo na porção Centro-Sul do Brasil (Figura 3). Dos 5.570 municípios brasileiros, 1.060 apresentaram ao menos um registro de venezuelano entre 2018 e março de 2020. Além da Fronteira Norte, capitais e regiões metropolitanas do país, o programa de interiorização tem na migração dirigida a alocação desses imigrantes em cidades de diferentes tamanhos e nas várias regiões do Brasil, como Dourados, no Mato Grosso do Sul, e dezenas de pequenas e médias cidades no interior do Sul e Sudeste do país (Figura 3).

A consolidação de novos espaços da migração venezuelana no Brasil —fenômeno que já se despontava no período anterior— é fortalecida com a migração interna da migração internacional: De abril de 2018 a dezembro de 2020, 46.589 imigrantes da Venezuela saíram de Roraima para viver em outras regiões brasileiras com o Programa de Interiorização (Plataforma R4V, 2021). Vale ressaltar que mesmo com a pandemia de Covid-19 os deslocamentos assistidos permaneceram, com 19.385 imigrantes dirigidos de Boa Vista para demais localidades em 2020.

Figura 3. Imigrantes da Venezuela com registros ativos no Brasil, entre 2018 e março de 2020, segundo município e Unidade da Federação de residência

Figura 4. Imigrantes da Venezuela interiorizados no período de 05 de abril de 2018 a 10 de julho de 2020 segundo município e UF de destino, Brasil

Para a análise dos movimentos de interiorização de imigrantes desde o estado de Roraima realizados no período de 05 de abril de 2018 a 10 de julho de 2020, consideram-se os dados advindos do banco de informações da OIM-Brasil. Foram 38.799 imigrantes venezuelanos dirigidos principalmente para o estado do Amazonas e estados das regiões Sul e Sudeste do país (Figura 4).

A estrutura etária dessa população denota um perfil bastante diverso, onde crianças com menos de 14 anos representam 32 % de imigrantes pessoas interiorizadas, sugerindo constituir a composição familiar dessa migração dirigida (Baeninger, 2018a) formada principalmente por casais jovens (entre os 20 e 30 anos) com filhos pequenos (idade inferior a 10 anos).

A migração dirigida de imigrantes venezuelanos —em sua articulação com o caráter humanitário e o poder público federal e organismos da ONU— é fortemente representada pelas formas institucionais de transferência desses imigrantes de Roraima para outras regiões do país (de abrigos em Boa Vista para abrigos municipais e entidades religiosas em outras localidades) e pelo papel exercido pela sociedade civil no âmbito do Programa de Interiorização (Tabela 6). O direcionamento de imigrantes vivendo nos abrigos em Boa Vista e para abrigos de outras cidades correspondeu a 9.221 pessoas, entre 05 de abril de 2018 a 10 de julho de 2020. Outras 8.079 pessoas da Venezuela foram dirigidas a outras cidades do país tendo como apoio a sociedade civil, em especial apoio de ONG no destino dessa migração dirigida.

Tabela 6. Imigrantes da Venezuela interiorizados no período de 05 de abril de 2018 a 10 de julho de 2020 segundo Unidade da Federação de destino e modalidade da interiorização, Brasil

A migração dirigida com base em “vaga de emprego sinalizada” respondeu por apenas 7 % da imigração venezuelana interiorizada, com 2.439 imigrantes. É de se destacar, a rede migratória já existente a partir dessa migração dirigida de venezuelanos, uma vez que 6.374 imigrantes saíram de Roraima com vistas à reunificação familiar, observados em 6.374 imigrantes interiorizados, e à reunião social (rede de parentes/amigos), em 6.729 casos.

As desigualdades regionais se refletem nessa realocação da população imigrante nas diferentes regiões do país. Entre os 2.439 imigrantes interiorizados com vaga de emprego sinalizada, 54 % foram para o Sul do Brasil e 26 % para o Centro-Oeste. Dourados, no Mato Grosso do Sul, concentrou 17 % de todas as pessoas interiorizadas na migração dirigida por vaga de emprego. Chapecó, no interior de Santa Catarina, respondeu por outros 12 %. Ambas as localidades concentram importantes frigoríficos e acenam para a centralidade dessa migração dirigida e do Programa de Interiorização no provimento de toda a força-de-trabalho demandada pelo setor. Para os estados do Norte, por sua vez, somente 57 pessoas (2,3 %) participaram dessa iniciativa a partir de uma chamada de emprego.

As diversas formas de interiorização de imigrantes da Venezuela revelam, por sua vez, heterogeneidades na composição etária e por sexo nessa migração dirigida (Gráfico 2). As migrações familiares concentram as formas de interiorização da migração dirigida abrigo-abrigo, reunião social, reunião familiar e sociedade civil. A desigualdade de gênero se revela na migração dirigida para vaga de emprego, com a presença marcante de homens venezuelanos entre 20 e 44 anos.

Gráfico 2. Imigrantes da Venezuela interiorizados no período de 05 de abril de 2018 a 10 de julho de 2020 segundo idade e sexo por modalidade da interiorização, Brasil

Para finalizar, ressalta-se, por um lado, que mesmo com a pandemia de Covid-19, a migração dirigida continuou transferindo imigrantes por meio do Programa de Interiorização durante o ano de 2020, por outro lado, a terceira onda parece ter encontrado seus limites com a renovação constante das portarias do Governo Federal para o fechamento da fronteira terrestre entre Brasil-Venezuela, o não funcionamento da Operação Acolhida em Roraima, o aumento das dificuldades de renovação de vistos de permanência, a impossibilidade de pedidos de solicitação de refúgio, o desemprego, a crise sanitária. Desse modo, em termos de desdobramentos, é possível pensar em uma “quarta onda” da migração venezuelana para o Brasil, que se aproxima em meio à pandemia, com perigosas travessias ‘ilegais’ pelas fronteiras, com a entrada de imigrantes venezuelanos que estavam no Peru e em países vizinhos, com imigrantes indocumentados, com o acirramento das tensões sociais nos espaços de imigrantes venezuelanos em Roraima e demais regiões do país.

Considerações Finais

A perspectiva de análise teórico-metodológica apresentada a partir dos registros administrativos secundários da Polícia Federal (SISMIGRA), do CONARE e da OIM, aponta, ao longo da última década, para uma reconfiguração dos fluxos migratórios de venezuelanos e venezuelanas, dos espaços dessa migração no Brasil e da governança desses processos pelos diferentes atores envolvidos na temática em âmbito nacional, acompanhada de uma intensificação da instabilidade vivida na Venezuela (Jubilut e Jarochinski Silva, 2020).

Em um primeiro momento, entre 2000-2015, observou-se uma onda da migração venezuelana associada à mobilidade do capital, conectada à postos de gerência e à circulação internacional do trabalho qualificado, incluindo a migração de mulheres, maiormente concentrada nos estados da região, como São Paulo e Rio de Janeiro. Em um segundo momento, entre 2016 e 2017, diante do acirramento da crise política e econômica na Venezuela intensificou-se a entrada de imigrantes pela fronteira do Estado de Roraima, a qual tornou-se um caminho possível para a permanência documentada no Brasil. Entre 2016-2017, se assistiu ainda à entrada de imigrantes com um perfil mais heterogêneo, tanto com àqueles com escolaridade em nível superior e profissionais liberais, como grupos mais empobrecidos da população venezuelana (Baeninger, 2018a, 2018b). Já entre 2018 e 2020, a governança da migração venezuelana, expressivamente mais jovem, no Brasil passa a se estabelecer de forma mais efetiva diante de instrumentos normativos pautados na Nova Lei de Migração e no Estatuto do Refúgio, com o reposicionamento geopolítico do Brasil em âmbito regional e o reconhecimento da grave e generalizada violação de direitos humanos na Venezuela. A migração dirigida de venezuelanos —em sua articulação com o caráter humanitário e o poder público federal e organismos da ONU— se estabelece, nesse sentido, na coordenação de estruturas institucionais de transferência desses imigrantes de Roraima para outras localidades e pelo destaque da sociedade civil na atenção à população venezuelana no país.

Com isso, a partir da dinâmica das migrações transnacionais venezuelanas para o Brasil, permeada por mudanças em termos de intensidade, sentidos e modalidades migratórias (Wenden, 2001), buscou-se apreender o papel do Estado no estabelecimento de ações voltadas à coordenação, controle e orientação dos fluxos migratórios de imigrantes da Venezuela. Considerando o conceito histórico de migração dirigida, o entendimento da imigração venezuelana no Brasil no século XXI incorpora essa perspectiva na compreensão da articulação interinstitucional entre Estado, sociedade civil, agências internacionais e organizações não-governamentais na gestão do direcionamento e realocação dessa população imigrante em território nacional.

Além disso, a análise da composição populacional dos imigrantes internacionais venezuelanos e venezuelanas com base nos dados do Programa de Interiorização pela ótica da migração dirigida reforça ainda o papel estratégico da sociedade civil —e de diferentes atores institucionais, como as representações religiosas— na emergência de novas dimensões de hospitalidade (Baeninger, 2018a). De modo que, a omissão do Estado brasileiro na produção de uma política efetivamente comprometida com a garantia de direitos, o acesso a serviços e a participação social com equidade, tem sido compensada pela atuação de outros atores em nível local, nacional e internacional, bem como, pela atuação fundamental das redes sociais constituídas ao longo do tempo por diferentes processos migratórios (Baeninger, 2015; Lussi, 2015).

A esse cenário complexo e de difícil articulação, soma-se uma crise sanitária, política e econômica ao longo de 2020, que apesar de impor novas barreiras à mobilidade, não encerra as questões em debate (Baeninger, 2020). Pelo contrário, aponta a incapacidade do Estado de dar respostas articuladas com base no pacto federativo e de formular políticas migratórias que sejam coerentes com as dimensões transnacionais dos movimentos migratórios recentes (Mármora, 2010). A dimensão dirigida da imigração venezuelana no Brasil reforça as tensões sociais em tempos de pandemia, com o controle das fronteiras e a imobilidade fronteiriça, ao mesmo temo que dá continuidade ao programa de interiorização de venezuelanos e venezuelanas para localidades que experimentam os dias difíceis da pandemia.

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